Processo Seletivo Público de Credenciamento de Peritos na Alfândega do Aeroporto de Guarulhos (GRU)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

EDITAL ALF/GRU Nº 1, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS

O Presidente da Comissão instituída pela Portaria ALF/GRU nº 358, de 17 de outubro de 2013, publicada no DOU de 21 de outubro de 2013, em vista da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, o da mencionada Portaria, torna público, nos termos e na forma da IN RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, e deste Edital, a abertura de processo seletivo público para credenciamento, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB, de técnicos de nível superior, como perito autônomo, para a prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, quando necessários no curso de procedimento fiscal e solicitados pela fiscalização aduaneira, nos termos da IN RFB nº 1.020, de 2010.

Requisitos para participação no processo seletivo:

• Curso superior concluído em nível de graduação;
• Comprovação de experiência mínima de 2 (dois) anos na área de especialização pretendida, na data da inscrição;
• O candidato deve atender, ainda, aos requisitos estabelecidos no item 6, do Edital.

Número de peritos a serem credenciados:

• ESPECIALIZAÇÃO: Identificação de Obras de Arte
• FORMAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA: Museologia ou Artes Plásticas ou História da Arte ou Comunicação e Artes
• QUANTITATIVO: 03

Atividades a serem desenvolvidas pelos peritos:

• Na área de Avaliação de Obras de Arte: emissão de laudos de descrição, identificação e aferição de autenticidade e valor comercial de obras de artes importadas ou a exportar, bem como de suas molduras.

Remuneração pelos serviços prestados:

• A remuneração pelos serviços prestados, em todos os casos, é de inteira responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado e deve obedecer, obrigatoriamente, aos limites e condições estabelecidos nos artigos 33 a 37 da Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010 ou em atos normativos que os venham alterar, complementar ou substituir.
• No caso de perito autônomo, o pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas, emitido pelo menos em 2 (duas) vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo processo ou declaração aduaneira, sem prejuízo do seu regular prosseguimento.

Inscrição:

• De 29/10/2013 a 01/11/2013.
• A inscrição  deverá ser requerida pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública ou privada, através do formulário próprio constante do Anexo I do Edital, preenchido em duas vias a serem apresentadas junto ao Gabinete da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, localizado no Terminal de Cargas, Edifício 2 - 1º andar, na Rodovia Hélio Smidt S/Nº, Cumbica, Guarulhos-SP, dentro do período de inscrição indicando no item 6.1 do Edital, no horário de 9:30 às 11:30 e de 14:30 às 17:00.

Fonte: Imprensa Nacional