Vaga de Arquivista com atribuição de Museólogo Guará - SP

Transcrição de e-mail enviado ao Cofem, ao Corem 4ª Região, à organizadora Assessorarte e à Prefeitura de Guará em São Paulo.

"Prezados senhores,

O Edital de abertura do Concurso Público n. 01/2012 da Prefeitura de Guará - SP infringe a Lei nº 7.728/1984, a mesma que consta no conteúdo programático do edital para o cargo de Arquivista.

Segundo o Edital o arquivista: "Organiza documentação de arquivos institucionais e pessoais, cria projetos de museus e exposições, organiza acervos museológicos públicos e privados. Dão acesso à informação, conserva acervos. Prepara ações educativas ou culturais, planeja e realiza atividades técnico-administrativas, orienta implantação das atividades técnicas. Participa da política de criação e implantação de museus e instituições arquivísticas" (Acessado em: http://www.assessorarte.com.br/concurso/352/prefeitura-municipal-de-guara.html).

O texto acima contraria totalmente duas leis federais. Além disso o cargo de Museólogo exige formação de Ensino Superior em Museologia. Também temos Conselhos Federal e Regionais que fiscalizam a profissão. Conselho Federal de Museologia – COFEM http://cofem.org.br Cofem@cofem.org.br e Conselho Regional de Museologia da 4ª Região - COREM 4 http://www.museologia.org.br contato@museologo.org.br Mogi das Cruzes – Caixa Postal nº 01 – Cep: 08.710-971 – Mogi das Cruzes/SP Fone (11) 4652-6560 (11) 4652-6560.

Solicito que criem o cargo de Museólogo com suas atribuições ou retirem as atribuições desse profissional do edital.

Lei de regulamentação das Profissões de arquivista e técnico de arquivo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6546.htm

Lei de regulamentação da Profissão de Museólogo: 7.287 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7287.htm

Atenciosamente"